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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5547
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Braga, João Carlos Ferreira | - |
dc.contributor.author | Alcântara, João Paulo Alves Marinho de | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-19T14:01:29Z | - |
dc.date.available | 2014-09-19T14:01:29Z | - |
dc.date.issued | 2014-04-04 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5547 | - |
dc.description.abstract | Analisa-se, primeiramente, a contextualização histórica da seguridade social, com referências à evolução da legislação previdenciária e seus respectivos princípios regentes. Em seguida, são avaliadas as formas de aposentadoria, previstas no regime geral de previdência social, com a especificação de suas modalidades. Por conseguinte, analisa-se se a desaposentação à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da jurisprudência formada pelos tribunais a respeito. Examina-se se a desaposentação pode ser considerada legítima, na medida em que não há lei específica prevendo tal possibilidade e como os tribunais têm decidido a respeito da possibilidade de renúncia. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-19T14:01:29Z No. of bitstreams: 1 20912492.pdf: 592441 bytes, checksum: 09c0c3817f771311b86db67eac1a691e (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
dc.subject | Regime geral da previdência social | pt_BR |
dc.subject | Desaposentação | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Análise | pt_BR |
dc.title | Desaposentação à luz da doutrina e jurisprudência | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2014-09-19 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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