O testamento vital e a relação médico-paciente: o asseguramento da autonomia do paciente terminal por meio do prontuário e da declaração prévia de vontade

Abstract

O presente trabalho faz uma análise sobre o testamento vital e a relação médico-paciente, abordando as declarações prévias de vontade do paciente terminal. Ao tratar da figura do testamento vital, este trabalho faz uma reflexão acerca do asseguramento da vontade do paciente terminal, por meio do prontuário médico. A morte, aqui, é apresentada no contexto do paciente que sofre com uma doença incurável. Essa questão traz questionamentos sobre a autonomia da vontade do doente, pois, tradicionalmente, o modo de tratar as doenças sem cura sempre coube totalmente ao médico. Aborda-se, nesta pesquisa, o que mudou entre médico e paciente terminal em relação à autonomia do paciente, tanto para a bioética quanto para o biodireito. Esse trabalho se faz possível pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, além da análise de um acórdão brasileiro. O testamento vital é tema incipiente no meio jurídico brasileiro, por isso a importância da discussão quanto à garantia de uma morte digna segundo as leis e princípios do direito brasileiro. A pesquisa permitiu concluir que o doente terminal, diante de tantos avanços da medicina, pode e deve ter o direito de optar por quais tratamentos deseja, ou não, ser submetido. O testamento vital deve ser garantido a todos os pacientes terminais, assegurado na forma de declarações prévias de vontade e expressas por meio do prontuário médico. É dessa maneira que a afirmação da autonomia da vontade e a garantia dos princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, estarão presentes no momento da morte.