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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5635
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira | - |
dc.contributor.author | Ribas, Ana Luisa Ferreira | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-26T11:07:08Z | - |
dc.date.available | 2014-09-26T11:07:08Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5635 | - |
dc.description.abstract | O trabalho constitui um estudo acerca da viabilidade da progressão por salto em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a monografia foi divida em 3 capítulos. Inicialmente, buscou-se conceituar a Execução Penal brasileira e demonstrar seus elementos mais importantes. Em um segundo momento, foram expostos os princípios norteadores da Execução Penal, que servem como base para a viabilidade da referida progressão. No que se refere à discussão árida acerca da viabilidade da progressão por salto, o princípio da dignidade da pessoa humana foi defendido ao máximo e contextualizado de acordo com os parâmetros legais, jurisprudenciais e doutrinários. Ferramentas internacionais como tratados e pactos também ganharam uma importância no tema em questão. Não se pode esquecer que um dos motivos para a progressão por salto ser viável refere-se ao problema de déficit de vagas no regime semiaberto. A situação degradante do sistema carcerário e a omissão do Estado acerca do regime semiaberto são pontos significantes na presente monografia, pois também embasam a viabilidade da progressão por salto. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-26T11:07:08Z No. of bitstreams: 1 21009176.pdf: 518514 bytes, checksum: 91e3dc28c68015b47e036b42e2573fc0 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2014-09-26T11:07:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21009176.pdf: 518514 bytes, checksum: 91e3dc28c68015b47e036b42e2573fc0 (MD5) | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Sistema progressivo brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Sistema carcerário | pt_BR |
dc.subject | Progressão de regime | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Progressão por salto | pt_BR |
dc.title | A viabilidade da progressão por salto em face do princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2014-09-26 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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