Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direito brasileiro

Abstract

A presente dissertação tem por objeto o estudo da formação da noção do serviço público no direito francês e no direito brasileiro, a partir da análise histórica, filosófica e jurídica da atividade prestacional do Estado. Embora a noção de serviço público como categoria jurídica tenha sido construída a partir dos trabalhos de Léon Duguit, Roger Bonnard, Gaston Jèze e Maurice Hauriou, a partir do início do séc. XX, com a formulação da Escola do Serviço Público, a experiência histórica demonstra que a atividade prestacional do Estado já existia desde tempos imemoriais. A questão abordada na presente dissertação está focada no descompasso entre o desenvolvimento histórico, político e filosófico da atividade prestacional do Estado, de um lado, e o seu tardio acolhimento e tratamento teórico pela ciência jurídica, de outro lado. É possível constatar, a partir da análise histórica, que em todos os tempos e civilizações sempre existiu um conjunto de atividades, que em razão de sua importância para a sobrevivência ou bem-estar do cidadão ou do grupo social, sempre foi assumida pelo Poder Público. Embora seja possível observar algum diálogo entre o exercício dessas atividades prestacionais, a filosofia e a política, é certo que todo o seu desenvolvimento se deu divorciado de um tratamento teórico-jurídico adequado. A presente dissertação defende a ideia de que faltava ao direito um desenvolvimento de suas instituições, sobretudo, faltava a consolidação do direito administrativo como disciplina autônoma dentro do direito público, para que fosse possível cogitar acerca da teorização do serviço público. O início do séc. XX marca um conjunto de fatores propícios à formulação da Escola do Serviço Público, a saber, a consolidação do direito administrativo como disciplina autônoma, o declínio do Estado Liberal do séc. XIX, a ascensão do Estado de Bem-Estar Social, a construção da teoria solidarista francesa, a rejeição francesa à noção do Rechtsstaat alemão, a jurisprudência do Conselho de Estado em torno dos serviços públicos e a habilidade jurídica dos formuladores da Escola do Serviço Público, Léon Duguit e seus discípulos. A dissertação busca analisar, também, como se deu o desenvolvimento da atividade prestacional no Brasil, a partir da análise histórica, do diálogo de tais atividades com a política e com o direito. O trabalho busca, ainda, verificar a pequena influência da doutrina francesa sobre o direito brasileiro, com o consequente tardio desenvolvimento da noção de serviço público no direito pátrio. Considerando a relevância do tema dos serviços públicos para a coletividade e as discussões acerca do papel do Estado, o presente trabalho tem por meta contribuir para o aprofundamento do estudo da noção de serviço público. Essa contribuição procura demonstrar que o serviço público, muito antes de se constituir em uma categoria jurídica formal, já existia desde tempos imemoriais como uma atividade material, uma realidade social, histórica, filosófica e política.