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dc.contributor.advisorSilva, Frederico Augusto Barbosa da-
dc.contributor.authorRodrigues, João Augusto-
dc.date.accessioned2015-02-13T14:12:02Z-
dc.date.available2015-02-13T14:12:02Z-
dc.date.issued2015-02-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5774-
dc.description.abstractEsta dissertação aborda o problema da discriminação indireta contra negros e mulheres no mercado de trabalho brasileiro. A partir de enfoque interdisciplinar, com prevalência de abordagens da filosofia política e da economia da discriminação, empreende-se a análise de um estudo de caso, representado pelas cinco ações civis públicas intentadas, em 2005, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra instituições financeiras privadas atuantes no Distrito Federal. O objetivo é apreciar a prestação jurisdicional à luz de fundamentos axiológicos atinentes ao princípio da igualdade e às teorias da justiça distributiva, conjuntamente às explicações atribuídas pelo MPT às informações estatísticas apresentadas como meio de prova. O resultado da pesquisa sugere a necessidade de a legislação prever explicitamente a inversão do ônus probatório, na hipótese em que o polo ativo da lide apresente elementos indiciários de ocorrência de discriminação indireta (presunções prima facie).pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:12:02Z No. of bitstreams: 1 61000173.pdf: 1949038 bytes, checksum: fd9495b10bd366b2196ba29c07ca7bf8 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdadept_BR
dc.subjectTeoria da justiça distributivapt_BR
dc.subjectEconomia da discriminaçãopt_BR
dc.subjectDiscriminação indiretapt_BR
dc.subjectMercado de trabalhopt_BR
dc.titleDiscriminação indireta no trabalho por motivo de raça e gênero: um enfoque a partir das teorias da justiça distributiva e da economia da discriminaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2012-
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