A responsabilidade civil dos sites de compra e venda

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como escopo principal analisar a responsabilidade dos sites de compra e venda na nova forma de comércio que se forma através da meio virtual. Para isso primeiramente analisar-se-á conceitos essenciais para o bom entendimento do tema. Primeiramente serão analisados os conceitos de fornecedor e consumidor, as diferentes teorias que o cercam e seus diferentes tipos de vulnerabilidade, conceito de responsabilidade civil e suas espécies, como também os vários tipos de contrato de maior relevância para o tema em especial o contrato eletrônico, momento no qual serão abordadas suas características, requisitos, formação e suas fases. Após essas abordagens, passará a analisar o comércio eletrônico, seu conceito, características e peculiaridades, bem como a nova relação consumerista que ocorreu com o avanço da tecnologia, a alteração que ocorreu na cadeia de fornecimento, com a inclusão dos sites de compra e venda como o fornecedor intermediário e sujeito de Direito, e qual a consequência que essa alteração traz para a prática no mundo jurídico, quais os riscos para o consumidor e as precauções que deve tomar. Analisar-se-á também a possibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a legislação a ser aplicada, bem como o entendimento da jurisprudência a respeito da problemática para só então chegar à conclusão que os sites de compra e venda devem ser responsabilizados objetiva e solidariamente pelo prejuízo suportado pelo consumidor, uma vez ser parte integrante na relação de consumo e obter lucro com a sua atividade como fornecedor intermediário.