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dc.contributor.advisorCarvalho, Paulo Gustavo Medeiros-
dc.contributor.authorRocha, Renato de Amorim-
dc.date.accessioned2015-03-18T19:49:14Z-
dc.date.available2015-03-18T19:49:14Z-
dc.date.issued2015-03-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5998-
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo analisar as teorias doutrinárias existentes acerca da aplicação do efeito suspensivo nos embargos de declaração. Decorrente de omissão do Código de Processo Civil no que tange esse assunto, existem diferentes correntes defendidas no cenário nacional. Primeiramente, será analisado o efeito suspensivo como instituto jurídico existente no ordenamento processual brasileiro. Depois será abordado o recurso de embargos de declaração, de forma lato, analisando sua aplicação como modalidade recursal e seus efeitos conferidos por lei e em seguida haverá a análise das atuais teorias de existência e não existência de efeito suspensivo nos declaratórios, só então será abordada a teoria do recurso natural. Ao final será possível concluir qual teoria é a melhor recepcionada pelos tribunais pátrios.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-18T19:49:14Z No. of bitstreams: 1 20948220.pdf: 689624 bytes, checksum: 5f2b1cb5ce9cbe17408ac5a4fd2f381f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-03-18T19:49:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20948220.pdf: 689624 bytes, checksum: 5f2b1cb5ce9cbe17408ac5a4fd2f381f (MD5)en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectRecursopt_BR
dc.subjectEmbargo de declaraçãopt_BR
dc.subjectEfeito suspensivopt_BR
dc.titleDo efeito suspensivo nos embargos de declaraçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-10-22-
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