Responsabilidade civil dos hospitais privados no âmbito de procedimentos médicos

Abstract

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil dos hospitais privados no âmbito dos procedimentos médicos. No primeiro capítulo, tratou-se da responsabilidade civil em aspectos bem amplo. No segundo capítulo, são analisadas as responsabilidades do médico, como é a relação desse profissional com seu paciente, e qual o entendimento do judiciário quando objetos de ação é a prestação de serviços médico. Assim como está estruturada a relação desse profissional autônomo com as instituições hospitalares.No terceiro capítulo são analisadas as responsabilidades hospitalares e como os tribunais brasileiros, sejam eles ordinários ou de superposição, têm analisado a relação do hospital com seus pacientes.O objetivo desse estudo é demonstrar que em alguns procedimentos médicos realizados nos hospitais privados, cabe a responsabilidade civil objetiva ao hospital, mas em outros não é cabível, sendo necessária a análise do caso concreto, para só depois fazer à aplicação da responsabilidade, seja ela subjetiva ou objetiva. A análise do tema se deu em doutrina, jurisprudência, julgados, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Civil Brasileiro (CCB), pesquisas dentro de alguns hospitais de Brasília, observância do cenário da medicina no país, e análises de casos de supostos erros médicos corridos no dia a dia e acompanhados pelos os meios de comunicação do país, além dos julgados pelos os tribunais brasileiros. O desejo de estudar esse assunto surgiu depois da análise de algumas sentenças proferidas contra um hospital que trabalho em Brasília, que mesmo assistindo de forma satisfatória os pacientes, tem sido penalizado por algumas decisões desfavoráveis proferidas pelo judiciário brasileiro, onde o entendimento de alguns magistrados é no sentido de que existe vínculo empregatício entre os médicos que atuam nas dependências dos hospitais, quando na verdade, só utilizam o espaço físico destes, para realização de procedimentos cirúrgicos em seus pacientes.