A relativização da impenhorabilidade de salários do devedor

Abstract

O presente estudo, apresentado como monografia de conclusão do curso de Direito do UniCEUB, tem como escopo a discussão da relativização da impenhorabilidade de salários do devedor, haja vista a crescente corrente jurisprudencial e doutrinária favorável a tal. Por meio da análise de princípios que concernem ao processo de execução, pretende-se demonstrar que a penhora de proventos salariais está em consonância com a ordem principiológica do Direito brasileiro. Além disso, já se verificam avanços no campo do Processo Civil que apontam para que, no futuro, o Brasil admita tal tipo de medida expropriatória. Para demonstrar essa tendência, será analisada a modernização do processo executivo que vem sendo realizada nos últimos anos, bem como exposto o projeto do novo Código de Processo Civil ,que já prevê a possibilidade de constrição de salários. Será demonstrado ainda neste estudo que a maior parte dos ordenamentos jurí­dicos dos Estados Democráticos de Direito ocidentais adota a penhora parcial de salários, diferentemente da República Federativa do Brasil que não acompanha essa tendência mundial. Por fim, Pretendese demonstrar não só a vacilação da jurisprudência nacional, mas, também o fortalecimento da corrente favorável no âmbito dos Tribunais brasileiros, máxime o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Será feita, ainda, análise do posicionamento de cada uma das Turmas Cíveis do Tribunal Distrital.