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dc.contributor.advisorBarbosa, Salomão Almeida-
dc.contributor.authorOliveira, Sílvia Mota Antunes de-
dc.date.accessioned2015-03-20T12:04:39Z-
dc.date.available2015-03-20T12:04:39Z-
dc.date.issued2015-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6028-
dc.description.abstractO presente trabalho trata da possível cobrança de tarifa nas praças de pedágio, bem como se constitui uma concessão de rodovia federal. A concessão de serviço público se forma a partir de um contrato firmado entre o Poder Público e uma empresa privada que venceu a licitação. Essa delegação é feita pelo órgão regulador, ANTT, que é responsável pela fiscalização da execução do objeto do contrato, no que tange em sua qualidade e eficiência. O usuário tem um papel significante uma vez que é utilizador direito da rodovia, sendo cobrado pelo uso desta e por isso é um terceiro importante na relação contratual entre poder concedente e concessionária. A modalidade de contraprestação desse serviço público é a tarifa que é cobrada através dos pedágios que são instalados nas rodovias. A tarifa tem sua importância na execução do serviço, pois é com essa arrecadação que se tem a manutenção e exploração da rodovia. O tema abordado é atual no que se observa no crescimento das concessões rodoviárias. Para desenvolvimento metodológico de pesquisa foram analisados contratos feitos pela concessionária e a ANTT, análises de jurisprudência, bibliografias, artigos, revistas e outros meios que se ligam ao tema.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-20T12:04:39Z No. of bitstreams: 1 21009375.pdf: 521430 bytes, checksum: 0dd91554ef321eae1b1b1a0084db76ab (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectConcessãopt_BR
dc.subjectUsuáriopt_BR
dc.subjectTarifapt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico-financeiropt_BR
dc.titleDa cobrança tarifária na concessão de rodovias federaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-
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