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dc.contributor.advisorBraga, João Carlos Ferreira-
dc.contributor.authorFreitas, Kellyne Lacerda Bomfim Mendes de-
dc.date.accessioned2015-03-20T12:20:23Z-
dc.date.available2015-03-20T12:20:23Z-
dc.date.issued2015-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6031-
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo analisar o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário introduzida pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e regulamentada, no plano infraconstitucional, pela Lei n. 11.418, de 19 de dezembro de 2006. Este estudo é conduzido ao âmbito do Direito Constitucional e do Direito Processual Constitucional e busca-se investigar os reflexos da de repercussão geral após dez anos de sua instituição. A questão central do presente trabalho é saber: quais foram os efeitos produzidos pela repercussão geral desde a sua criação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro capítulo, trata-se da posição jurídico-política do Supremo Tribunal Federal, seu papel constitucional, sua origem e a reestruturação do Poder Judiciário com a promulgação da Constituição da República de 1988 e instituição do Superior Tribunal de Justiça. No segundo capítulo, conceitua-se o recurso extraordinário, cuidando, ainda, de sua origem, localização normativa e seus requisitos de admissibilidade. No terceiro capítulo trata do embasamento histórico da repercussão geral, a crise do judiciário e a arguição de relevância. Em seguida, cuida-se da repercussão geral como novo requisito do recurso extraordinário, a irrecorribilidade da decisão e a manifestação de terceiros. Por fim, no quarto capítulo, estudam-se os reflexos da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, destacando-se a gestão por temas, o julgamento pelo plenário virtual e os dados estatísticos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-20T12:20:23Z No. of bitstreams: 1 21009560.pdf: 723296 bytes, checksum: e13e79a58634c12b440c7789c9e3ce5f (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito processual constitucionalpt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectRepercussão geralpt_BR
dc.subjectInstituiçãopt_BR
dc.subjectImplicaçãopt_BR
dc.titleReflexos da repercussão geral no perfil institucional do Supremo Tribunal Federal após a introdução da Emenda constitucional n. 45/2004pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-
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