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dc.contributor.advisorSilva, Christine Oliveira Peter da-
dc.contributor.authorParanhos, Fabiana Castro-
dc.date.accessioned2015-03-20T12:45:33Z-
dc.date.available2015-03-20T12:45:33Z-
dc.date.issued2015-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6038-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro e as alterações a ele correlatas que ocorreram no perfil institucional do Supremo Tribunal Federal desde sua implantação. Trata-se de pesquisa dogmática, cuja principal técnica é a revisão bibliográfica e documental. Investiga-se a importância da Corte Constitucional no Estado Constitucional de Direitos Fundamentais brasileiro e sua vinculação à tarefa de salvaguardar a Carta Magna através de um processo de controle constitucional mais amplo. É feita uma análise do sistema judicial de controle de constitucionalidade adotado no Brasil e o progressivo processo de concentração pelo qual passou nos últimos anos. Diante das recentes mudanças ocorridas com a sistemática da repercussão geral, conclui-se pela objetivação do controle difuso de constitucionalidade pátrio, instrumentalizado pelo recurso extraordinário, concentrando no Pretório Excelso a sua função precípua de defesa dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal. Diante disso, percebe-se a paulatina transformação do perfil do Supremo Tribunal Federal, após a edição da emenda constitucional 45 de 2004, que permite o redirecionamento de seus trabalhos à primordial tarefa de Corte Constitucional voltada à concretização de direitos fundamentais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-20T12:45:33Z No. of bitstreams: 1 21009820.pdf: 849833 bytes, checksum: 1ff1805307c3882391c30cf7c4d5c90d (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRepercussão geralpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCorte constitucionalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectEstado constitucional de direitos fundamentaispt_BR
dc.titleReflexos da repercussão geral no perfil institucional do STF no contexto do estado constitucionalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-11-17-
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