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dc.contributor.advisorSilva, Christine Oliveira Peter da-
dc.contributor.authorWanderley, Natasha Tavares de Melo-
dc.date.accessioned2015-03-20T19:44:14Z-
dc.date.available2015-03-20T19:44:14Z-
dc.date.issued2015-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6073-
dc.description.abstractTrata-se de monografia cujo objeto é a análise da colisão do direito fundamental à liberdade de expressão e de informação com o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra no caso das biografias não autorizadas. Tal análise está inserida em um contexto teórico do neoconstitucionalismo, que consiste em uma releitura do Estado de Direito, chamado agora de Estado Constitucional. Tendo este cenário fixado, passa-se a análise dos direitos fundamentais em espécie, e a uma posterior conceituação de biografia, a fim de delimitar a que gênero literário esta é pertencente. A teoria do núcleo essencial dos direitos fundamentais e os critérios como o da ponderação e proporcionalidade são importantes aspectos a serem considerados na análise das colisões de direitos fundamentais. Por fim, o trabalho analisa diferentes casos de colisões desses direitos fundamentais, à luz das teorias já citadas. O ordenamento jurídico brasileiro e o norte-americano são os palcos em que ocorrem tais colisões. A partir de posições jurisprudenciais divergentes sobre colisões semelhantes, verifica-se que a conclusão só é possível à luz do caso concreto, levando em conta o sopesamento e a ponderação.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-20T19:44:14Z No. of bitstreams: 1 21011927.pdf: 576093 bytes, checksum: 9e55585d64bb3919ffeeae6097cdcc08 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectEstado constitucionalpt_BR
dc.subjectColisão de direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectIntimidadept_BR
dc.subjectBiografia não autorizadapt_BR
dc.titleColisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucionalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-11-28-
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