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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6076
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Braga, João Carlos Ferreira | - |
dc.contributor.author | Ferreira, Débora Costa | - |
dc.date.accessioned | 2015-03-23T11:53:01Z | - |
dc.date.available | 2015-03-23T11:53:01Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6076 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo, após investigar o fenômeno da judicialização das políticas públicas e os fatores que lhe conferem legitimidade, se propõe a analisar limites mais bem definidos à interferência do Poder Judiciário no âmbito da produção e execução de políticas públicas, com base na análise econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade, perspectiva essa não utilizada convencionalmente pelos autores que tratam do tema. A partir daí, mensura-se a intervenção da Justiça Estadual nas políticas públicas pela construção do índice IJEPP para os anos de 2009 a 2012, comparando tal indicador com o Índice de Desenvolvimento Humano para observar se esses órgãos já ultrapassaram os limites propostos no estudo. Os resultados demonstraram que a Justiça Estadual ainda não alcançou os referidos limites, mas está cada vez mais próximo dele. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-23T11:53:01Z No. of bitstreams: 1 21012282.pdf: 1518384 bytes, checksum: a37b92e29f6988d11967c38c732c5980 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-03-23T11:53:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21012282.pdf: 1518384 bytes, checksum: a37b92e29f6988d11967c38c732c5980 (MD5) | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Política pública | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Limite | pt_BR |
dc.subject | Análise custo-benefício | pt_BR |
dc.title | Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2015-03-23 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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