A excludente de ilicitude no uso de ofendículos: sua natureza jurídica e análise das cercas elétricas

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto dos ofendículos. Foi realizado um estudo sobre o conceito de crime e este se define como fato típico, ilícito e culpável. Dessa forma, elaborou-se uma pesquisa sobre as excludentes de ilicitude da qual há grande divergência na doutrina em relação à natureza jurídica dos ofendículos. Alguns doutrinadores defendem que a natureza jurídica é de legítima defesa, outros de exercício regular de direito. No entanto, independentemente dessa definição assevera-se que de acordo com o conceito de crime, ambas as excludentes afastam a ilicitude do fato típico. Sendo assim, foi realizada uma análise do ofendículo específico de cerca elétrica, tendo em vista sua notória presença na sociedade como meio de proteção. Algumas das leis que regulamentam as cercas elétricas foram estudadas, constatando-se insegurança jurídica da qual prejudica a população e não auxilia o Direito Penal na definição da natureza jurídica do instituto em casos subjetivos.