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dc.contributor.advisorVieira, Danilo Porfírio de Castro-
dc.contributor.authorBerça, Tânia Balduino Valente Chaves-
dc.date.accessioned2015-03-23T14:43:18Z-
dc.date.available2015-03-23T14:43:18Z-
dc.date.issued2015-03-23-
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6091-
dc.description.abstractO presente trabalho de monografia tem como objeto, investigar a legitimidade do filho afetivo: filho de criação no pleito de sucessão. Há um problema relevante em relação a filiação afetiva, sendo este a inexistência do direito de sucessão. Pois a norma existente é clara em delimitar quem é filho e quem é herdeiro necessário. Sabe-se que o direito não recepciona, com a mesma velocidade, as mudanças comportamentais da sociedade, na medida em que elas acontecem e corriqueiramente, nos vemos diante de situações que não encontram respaldo na legislação. Por isso, faz-se uso do presente estudo, com a intenção de esclarecer as consequências quanto aos direitos sucessórios dos filhos afetivos de criação, mostrando julgamentos capazes de indicar uma possível mudança de rumo do direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de monografia tem como objeto, investigar a legitimidade do filho afetivo: filho de criação no pleito de sucessão. Há um problema relevante em relação a filiação afetiva, sendo este a inexistência do direito de sucessão. Pois a norma existente é clara em delimitar quem é filho e quem é herdeiro necessário. Sabe-se que o direito não recepciona, com a mesma velocidade, as mudanças comportamentais da sociedade, na medida em que elas acontecem e corriqueiramente, nos vemos diante de situações que não encontram respaldo na legislação. Por isso, faz-se uso do presente estudo, com a intenção de esclarecer as consequências quanto aos direitos sucessórios dos filhos afetivos de criação, mostrando julgamentos capazes de indicar uma possível mudança de rumo do direito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-23T14:43:18Z No. of bitstreams: 1 21028341.pdf: 376989 bytes, checksum: db0ff7402b9eb03be3628a88eabe13b2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-03-23T14:43:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21028341.pdf: 376989 bytes, checksum: db0ff7402b9eb03be3628a88eabe13b2 (MD5)en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFilho afetivopt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.titleOs direitos de sucessão do filho afetivo: o problema do filho de criaçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-
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