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dc.contributor.advisorMusse, Luciana Barbosa-
dc.contributor.authorCampos, Ana Luísa Sartório de-
dc.date.accessioned2015-03-23T19:08:27Z-
dc.date.available2015-03-23T19:08:27Z-
dc.date.issued2015-03-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6114-
dc.description.abstractEste trabalho constitui-se em uma pesquisa relacionada ao papel das políticas públicas e à atuação da rede de atenção voltada à assistência psicossocial e jurídica de crianças e adolescentes no Distrito Federal. Tem como objetivo analisar como tais instrumentos enfrentam as problemáticas relacionadas à população infantojuvenil, inclusive diante da prática de um ato infracional. Crianças e adolescentes são considerados, atualmente, como sujeitos de direito. Diante de tal condição, é obrigação do Estado formular e executar políticas públicas que visem integrar tais novos sujeitos de direitos à sociedade. O descaso estatal em relação aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 é uma das razões pelas quais adolescentes entram em conflito com a lei. Após a realização de pesquisa bibliográfica e documental foi possível observar que houve um avanço na legislação que se relaciona à população infantojuvenil, todavia, a doutrina e a legislação enfrentam barreiras para serem efetivadas. Ademais, foi possível, também, que as políticas públicas existentes no momento em prol desses sujeitos são pouco articuladas e não recebem recursos suficientes para obter êxito em suas metas. Ademais, analisou-se como funciona a Rede de Atenção voltada à assistência de crianças e adolescentes no Distrito Federal.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-23T19:08:27Z No. of bitstreams: 1 21044021.pdf: 3963699 bytes, checksum: e359798f44ed8c7a9cca13436e0030ab (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectAdolescente em conflito com a leipt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectRedept_BR
dc.subjectDistrito Federalpt_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.titleO papel das políticas públicas e a atuação da rede de atenção voltada para a população infantojuvenil na prevenção e no combate às práticas infracionais no Distrito Federalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-10-24-
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