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dc.contributor.authorSouza, Francis de Paula Maximo e-
dc.date.accessioned2015-03-24T12:46:26Z-
dc.date.available2015-03-24T12:46:26Z-
dc.date.issued2015-03-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6122-
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo a análise da incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato. A matéria ainda não foi pacificada nos Tribunais brasileiros, existindo controvérsias em todo o âmbito do Poder Judiciário. Para a análise do tema, será exposta, ao longo do texto, a conceituação de termos fulcrais que envolvem a matéria (funcionário público, peculato, princípio da moralidade e princípio da insignificância), pois somente com o entendimento de tais termos será possível alcançar a avaliação sistêmica do tema proposto. Logo após, passar-se-á para a realização do exame de entendimentos firmados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – exame esse que será realizado por meio de uma metodologia de análise de decisões. Ao final, através da concretização de toda a pesquisa, deseja-se ser possível emanar um posicionamento sobre o tema.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-24T12:46:26Z No. of bitstreams: 1 21059025.pdf: 585431 bytes, checksum: 9c64134f5dca1e05dde8f46bfc77db79 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectPrincípio da moralidadept_BR
dc.subjectPeculatopt_BR
dc.subjectFuncionário públicopt_BR
dc.subjectMetodologia de análise da decisãopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.titleA incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculatopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-
dc.identifier.orientadorMoura, Humberto Fernandes dept_BR
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