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dc.contributor.authorSilveira, Julio Cesar-
dc.date.accessioned2015-03-24T14:26:40Z-
dc.date.available2015-03-24T14:26:40Z-
dc.date.issued2015-03-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6134-
dc.description.abstractEsta pesquisa analisa o georreferenciamento de imóveis rurais, em especial do imóvel objeto de usucapião pró-labore. O primeiro capítulo estuda o usucapião na doutrina e na jurisprudência pátria, abordando os antecedentes históricos, a sua natureza jurídica e as peculiaridades da normatividade constitucional e legal que amparam a declaração da aquisição do domínio pelo exercício prolongado da posse qualificada. No segundo capítulo, a pesquisa objetiva conhecer as peculiaridades do georreferenciamento, tendo em vista a alteração introduzida na Lei dos Registros Públicos, os requisitos a serem observados para a medição do imóvel usucapiendo, entre eles a medição georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a apresentação das coordenadas na Projeção Universal Transversa de Mercator, a precisão posicional definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a exigência de realização do levantamento e do desenho, por profissional habilitado. No terceiro capítulo é analisada a ação de usucapião especial no seu aspecto material e processual, abordando a elaboração da petição inicial, os documentos necessários à propositura da ação, a inclusão dos confinantes no polo passivo, a intimação das Fazendas Públicas. Ao final, uma breve conclusão.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-24T14:26:40Z No. of bitstreams: 1 21143330.pdf: 683510 bytes, checksum: 1aeb7bf0a740a7368070528480f3bd4a (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectUsucapião especialpt_BR
dc.subjectGeorreferenciamento de imóvel ruralpt_BR
dc.titleO georreferenciamento de imóvel rural: condição para a propositura da ação de usucapião especialpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-
dc.identifier.orientadorJoão Ferreira Bragapt_BR
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