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dc.contributor.advisorCosta, Antônio Eustáquio Corrêa da-
dc.contributor.authorCunha, Débora Fernandes da-
dc.date.accessioned2015-10-06T17:39:42Z-
dc.date.available2015-10-06T17:39:42Z-
dc.date.issued2007-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7270-
dc.description.abstractOs convênios são uma das formas que o Estado utiliza para descentralizar suas ações. São usados principalmente com entidades privadas para que, por meio de parcerias, estas atuem onde a ação do Estado é deficiente, no intuito de beneficiar a população. Este trabalho foi elaborado sobre o tema Convênios, tendo a delimitação: “Convênios entre a Administração Pública e Entidades Privadas”. Os convênios são firmados no sentido de facilitar a execução de algum programa, ação ou meta que o órgão ou entidade pública tem que cumprir, em benefício da população. Vários são os instrumentos da legislação brasileira, aplicáveis aos convênios, mas o principal é a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional n° 01 de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira. A metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho foi embasada em bibliografias referentes ao assunto, em buscou-se responder o seguinte questionamento “O convênio firmado entre a Administração Pública e as Entidades Privadas é eficaz ao demonstrar os benefícios e melhorias, através da avaliação da sua prestação de contas?”. Objetivo do trabalho foi o de analisar a gestão dos recursos públicos nestes convênios, identificando sua eficácia, de forma que ao término destes convênios, seja possível visualizar se a população foi a maior beneficiada com a finalidade dos mesmos. Por intermédio do que ficou evidenciado na pesquisa, pôde-se concluir que os convênios têm vários requisitos de formalização e fiscalização. A prestação de contas é seu principal meio de avaliação .Chegou-se a conclusão que, sendo realizada e os procedimentos sendo seguidos corretamente por parte dos partícipes, os convênios trazem benefícios à população.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-10-06T17:39:42Z No. of bitstreams: 1 20486856.pdf: 159132 bytes, checksum: dbc934d339f6a54521dbe3ae93f65d0a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-10-06T17:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20486856.pdf: 159132 bytes, checksum: dbc934d339f6a54521dbe3ae93f65d0a (MD5) Previous issue date: 2007-11en
dc.language.isoporpt_BR
dc.subjectConvêniopt_BR
dc.subjectPrestação de contapt_BR
dc.titleConvênios entre administração pública e entidades privadaspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2007-11-
Appears in Collections:CON - Graduação

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