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dc.contributor.advisorChevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos-
dc.contributor.authorClemente, Ana Carolina Alípaz Brunken-
dc.date.accessioned2015-12-11T10:07:53Z-
dc.date.available2015-12-11T10:07:53Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7480-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo principal esclarecer quais são os objetivos e as justificativas das ações afirmativas aplicadas em solo brasileiro, além de relacioná-las ao conceito da igualdade, verificando e esclarecendo se tais ações estão, de fato, em consonância com tal máxima. Assim, o estudo demonstra especificamente o contexto de origem e as justificativas das medidas afirmativas que foram a principal influência brasileira, qual seja: a dos Estados Unidos da América, além de fornecer o posicionamento da Suprema Corte Americana em relação aos casos mais significativos relacionados a esse tema dentro daquele contexto. O presente estudo também fornece conceitos importantes da Teoria da Justiça como Equidade de Rawls, procurando relacionar tais medidas afirmativas ao conceito de justiça, disserta também sobre a ideia de igualdade em suas diferentes acepções (igualdade material, formal e isonomia) e fornece dados atuais sobre a implementação das ações afirmativas (cotas raciais e sociais) no âmbito das Universidades Públicas e Concursos Públicos brasileiros, juntamente com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de tais medidas. Finalmente, conclui que a aplicação das referidas cotas na seara das Universidades Públicas brasileiras é justa, encontrando respaldo até mesmo para a aplicação desses programas afirmativos raciais nos Concursos Públicos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-12-11T10:07:52Z No. of bitstreams: 1 Ana Clemente.pdf: 870657 bytes, checksum: 62d84e03b00c4f250e78c00203b6afb7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-12-11T10:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Clemente.pdf: 870657 bytes, checksum: 62d84e03b00c4f250e78c00203b6afb7 (MD5)en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAção afirmativapt_BR
dc.subjectCotas raciaispt_BR
dc.subjectCotas sociaispt_BR
dc.subjectIgualdade formal e materialpt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdadept_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.titleO problema da igualdade no contexto das ações afirmativas pautadas no modelo de cotas étnicas e sociaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2015-12-11-
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