O desafio de garantir acesso à água para todos e as estratégias para dirimir conflitos de usos dos recursos hídricos: um estudo de caso da bacia hidrográfica do rio Parnaíba

Abstract

Os recursos hídricos são considerados como primordiais à sustentabilidade socioeconômica e ambiental de qualquer região do planeta. Tendo em vista a influência da água para o desenvolvimento regional, o presente trabalho apresenta o panorama dos conflitos pelo uso de recursos hídricos e dos desafios de garantir o acesso à água para todos, para os usos múltiplos desse recurso, no contexto da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba, e aborda possíveis estratégias de intervenção e gestão para enfrentar essa situação. A Bacia do Parnaíba é marcada pela fragilidade dos processos de gestão de seus recursos hídricos, onde o baixo nível de implementação dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei das Águas contribui para o surgimento, permanência e expansão dos conflitos pelo uso da água na região. Nesse sentido, este trabalho aponta algumas estratégias para enfrentar esses conflitos, as quais são pautadas pelo fortalecimento do sistema de gestão dos recursos hídricos da bacia, focado na importância em se instituir o Comitê da Bacia e em confeccionar o seu Plano de Recursos Hídricos. A instituição do Comitê da Bacia do Parnaíba é fundamental para o trato dos usos conflitantes da água, pois o Comitê é integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e é a primeira instância administrativa para a discussão e solução de conflitos entre usuários de recursos hídricos, onde se busca o alcance de soluções harmônicas e consensualizadas, de modo a minimizar que alguns usuários sejam mantidos em prejuízo em detrimento do benefício exclusivo dos demais. Já o Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei das Águas que traz em seu conteúdo as diretrizes para a implementação dos demais instrumentos, bem como as estratégias para compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas e, consequentemente, a minimização ou mitigação dos conflitos existentes pelo uso da água. Por fim, o trabalho indica que a discussão em torno dos recursos hídricos deve ser promovida no sentido da sustentabilidade e igualdade, onde a gestão dos recursos hídricos é organizada, construída e planejada de forma descentralizada e participativa com a sociedade desde o momento de sua concepção.