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metadata.dc.type: Monografia
Title: A distribuição dos recursos da compensação ambiental federal no período de 2011 a 2014
Authors: Borges, Antônio Celso Junqueira
Abstract: Neste trabalho foi examinada a geração de recursos para compensação ambiental pelos diversos empreendimentos nos biomas brasileiros, com a destinação de recursos para as unidades de conservação nestes mesmos biomas. Inicialmente foi demonstrada a importância das áreas protegidas para conservação da biodiversidade. Em seguida foram apresentadas as bases legais da compensação ambiental, com as Resoluções do CONAMA nº 10/87, nº 02/96 e a Lei nº 9985/2000, e a importância da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação. O levantamento sobre as origens dos recursos da compensação ambiental e sua destinação, por bioma, permitiram comparar a proporcionalidade nessa destinação e verificar a necessidade de propor alterações que possam trazer melhorias ao sistema, como a possibilidade de criar mais unidades, principalmente marinhas, destinar mais recursos para unidades onde não existem empreendimentos, e a necessidade de agilizar a execução dos recursos da compensação ambiental.
Keywords: Conservação da biodiversidade
Compensação ambiental
Regulamentação
Unidade de conservação
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7780
Issue Date: 12-Feb-2016
Appears in Collections:ICPD - Pós-graduação em Análise ambiental e desenvolvimento sustentável

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