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metadata.dc.type: Monografia
Title: Aplicação do CDC- Código de Defesa do Consumidor nos fundos de investimento
Authors: Souza, Francimar Ribeiro de
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar os fundos de investimento. O seu conceito, seus tipos e espécies, sua natureza jurídica, organização e funcionamento. Como foco principal, o código de defesa do consumidor (CDC), e sua aplicação ou não aos fundos de investimentos. Para tanto definiremos o conceito de consumidor, fornecedor e o que está imbricado entre esses institutos. Destacaremos que os fundos de investimento estão sujeitos a riscos e variações dos índices oscilantes do mercado financeiro, podendo efetivamente acarretar perdas aos seus investidores. Na reta final do presente trabalho, faremos uma análise jurisprudencial do tema, mostrando o posicionamento dos tribunais superiores no tocante às relações entre o CDC e os fundos de investimento. Na feitura deste trabalho, recorremos a doutrinadores que debruçam sobre o tema, alinhavando os principais aspectos que envolvem a matéria, não ignorando a síntese da jurisprudência. A conclusão que se chega nesta obra é a inadequação da aplicação do código de defesa do consumidor aos fundos de investimento, tendo em vista a inexistência de relação de consumo entre investidor e o administrador de fundos.
Keywords: Fundos de investimento
Aplicação do CDC
Jurisprudência
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7810
Issue Date: 15-Feb-2016
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Direito empresarial e contratos

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