Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7815
metadata.dc.type: Monografia
Title: Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial
Authors: Vaz, José Carlos
Abstract: O Trabalho tem como objetivo caracterizar a aplicação de conceitos do Direito Empresarial e seus contratos sobre o universo fático do agronegócio brasileiro. Foi feito levantamento dos principais dispositivos legais aplicados à atividade rural. Foi analisada e buscada na doutrina a discussão dialética entre o Direito Agrário, ramo do Direito Público, e o Direito do Agronegócio, especialização do Direito Empresarial, de caráter privado. Identificou-se a possibilidade de propor aperfeiçoamentos no arcabouço jurídico que alicerça as relações contratuais de crédito do produtor rural, dentro do chamado sistema privado de financiamento rural. Esses aperfeiçoamentos têm a ver com a melhor percepção do risco do produtor rural e da sua situação patrimonial e financeira. Foram propostas três medidas, atinentes à constituição do produtor rural como pessoa jurídica, à possibilidade do produtor constituir seu imóvel em regimento de patrimônio de afetação, à criação da Cédula Imobiliária Rural.
Keywords: Direito agrário
Direito do agronegócio
Produtor rural pessoa jurídica
Registro de imóvel rural
Título de crédito do agronegócio
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7815
Issue Date: 15-Feb-2016
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Direito empresarial e contratos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
51307771.pdf473,7 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.