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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7815
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial |
Authors: | Vaz, José Carlos |
metadata.dc.contributor.advisor: | Mendes, Henrique Vitali |
Abstract: | O Trabalho tem como objetivo caracterizar a aplicação de conceitos do Direito Empresarial e seus contratos sobre o universo fático do agronegócio brasileiro. Foi feito levantamento dos principais dispositivos legais aplicados à atividade rural. Foi analisada e buscada na doutrina a discussão dialética entre o Direito Agrário, ramo do Direito Público, e o Direito do Agronegócio, especialização do Direito Empresarial, de caráter privado. Identificou-se a possibilidade de propor aperfeiçoamentos no arcabouço jurídico que alicerça as relações contratuais de crédito do produtor rural, dentro do chamado sistema privado de financiamento rural. Esses aperfeiçoamentos têm a ver com a melhor percepção do risco do produtor rural e da sua situação patrimonial e financeira. Foram propostas três medidas, atinentes à constituição do produtor rural como pessoa jurídica, à possibilidade do produtor constituir seu imóvel em regimento de patrimônio de afetação, à criação da Cédula Imobiliária Rural. |
Keywords: | Direito agrário Direito do agronegócio Produtor rural pessoa jurídica Registro de imóvel rural Título de crédito do agronegócio |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7815 |
Issue Date: | 2015 |
Appears in Collections: | DIR - Pós-graduação em Direito empresarial e contratos |
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