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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7822
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Gontijo, André Pires | - |
dc.contributor.author | Silva, Thays do Carmo da | - |
dc.date.accessioned | 2016-02-15T12:08:05Z | - |
dc.date.available | 2016-02-15T12:08:05Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7822 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o Sistema Penal Brasileiro age seletivamente, criminalizando condutas, criando estereótipo do criminoso e estigmatizando indivíduos vulneráveis. Inicia tal análise com a parte histórica ao se falar das escolas penais, suas teses e pensadores; pesquisa e demonstra a existência da seletividade e suas divisões de tarefas com a ação das agências; vindo analisar posteriormente a afronta ao princípio constitucional da igualdade, visto em tal seletividade e indo contrariamente aos objetivos fundamentais da república. Analisam-se dados estatísticos disponibilizados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), a partir da perspectiva da Criminologia Crítica, com o objetivo de demonstrar como vem agindo o Sistema Penal Brasileiro, que, influenciado pela Criminologia Tradicional, ainda vem criminalizando determinados delitos e imunizando outros que por vezes trazem danos muito maiores à sociedade, não sendo perseguidos por razões econômicas, políticas e sociais. Com relação aos precedentes, usado como modo de exemplificar, interessante foi separar os devidos crimes por tipo (tratando de dois extremos), sendo: crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública; demonstrando a diferenciação no emprenho que as agências de criminalização secundária, ao ter que acatar a criminalização primária escolhendo quem serão os criminalizados, vem a desenvolver e consequentemente havendo diferenciação daqueles que são punidos de forma exacerbada e aqueles que, por maior e mais graves que sejam as consequências do delito cometido, continuarão absolvidos, livres e não etiquetados. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-02-15T12:08:05Z No. of bitstreams: 1 51200989.pdf: 559977 bytes, checksum: 7ac931a652306be0fd36e7186c0a8faf (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Sistema penal | pt_BR |
dc.subject | Seletividade | pt_BR |
dc.subject | Criminologia crítica | pt_BR |
dc.title | A seletividade do sistema penal no estado democrático brasileiro: criminalização, preconceito e afronta ao princípio constitucional | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016-02-15 | - |
Appears in Collections: | DIR - Pós-graduação em Direito penal e controle social |
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