Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)	Type
2022	A utilização de relatórios de inteligência financeira como subsídio exclusivo para a decretação de quebra de sigilo bancário e fiscal nos crimes de lavagem de dinheiro	-	TCC
2018	A reação das instituições oficiais à criminalidade de colarinho branco	-	TCC
2019	A criminalização do aborto merece persistir? um estudo sob perspectivas do direito penal, comparado e constitucional	-	TCC
2016	A verdade no âmbito penal: reflexões sob o enfoque processual contemporâneo e do rito do júri	-	TCC
2016	“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN	-	TCC
2016	Redução da maioridade penal: necessidade ou embuste? Uma reflexão sobre o sistema de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco no Brasil	-	TCC
2015	Bases teóricas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como inibidoras do índice de criminalidade juvenil no Brasil	-	TCC
2016	A perda da função social da pena na Lei 11340/06 frente à súmula 536 do STJ: evolução ou retrocesso?	-	TCC
2016	A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário: a necessidade de superação da cultura do encarceramento nas prisões preventivas	-	TCC
3-Jul-2015	Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla tipificação introduzida pela Lei Nº 12.971/2014	-	TCC
2015	O problema da prescrição da pretensão executória: “uma releitura necessária à luz dos ditames constitucionais”	-	TCC
7-Dec-2015	O crime de estupro a partir da Lei nº 12.015/2009: a desproporção entre as condutas e as penas	-	TCC
2015	Vulnerabilidades	-	TCC
2015	A vingança privada realizada atráves da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)	-	TCC
2014	Interceptação telefônica: prorrogações indefinidas	-	TCC
2014	A seletividade do sistema penal no estado democrático brasileiro: criminalização, preconceito e afronta ao princípio constitucional	-	TCC
2014	Natureza jurídica no crime de lesão corporal leve face à Lei 11.340/2006	-	TCC
2013	A substitutividade do habeas corpus na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	-	TCC
2013	O cumprimento de internação provisória e medidas socioeducativas privativas de liberdade de adolescentes e jovens com transtornos mentais em conflito com a lei no Distrito Federal	-	TCC
2013	O crime de lavagem de capitais e a falta de definição sobre organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei Nº 9.613/98: o caso da Igreja Renascer em Cristo	-	TCC