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dc.contributor.advisorGontijo, André Pires-
dc.contributor.authorSilva, Adriano Alves da-
dc.date.accessioned2016-02-15T12:19:32Z-
dc.date.available2016-02-15T12:19:32Z-
dc.date.issued2016-02-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7825-
dc.description.abstractVulnerabilidade é um tema aberto que pode retratar vários contextos de pessoas ou grupos que estejam sofrendo violações em seus direitos fundamentais. O objeto de pesquisa direciona o estudo da vulnerabilidade para a mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Por meio da técnica bibliográfica, da Doutrina jurídica e da Jurisprudência, o estudo tratou de investigar se a Lei Maria da Penha pode ser direcionada à proteção do homem quando este estiver diante do mesmo contexto fático de uma mulher. Abordou também a ampliação do conceito de família por intermédio de uma norma infraconstitucional a qual reconheceu as relações homoafetivas como uma nova modalidade de família não mais pautada na diferenciação do gênero, mas sim na afetividade. Por fim, foram apresentadas divergências doutrinárias e jurisprudências a respeito da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha aos homens quando eles figurarem como sujeito passivo nas relações domésticas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-02-15T12:19:32Z No. of bitstreams: 1 51304870.pdf: 397417 bytes, checksum: 6029c1747b77dcb1d93b172c3f98b317 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectRelação homoafetivapt_BR
dc.subjectIgualdade de gêneropt_BR
dc.titleVulnerabilidadespt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2015-
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