Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai diante da negativa de paternidade

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar os casos em que uma gestante, que não possui companheiro ou cônjuge, faz, ou não, jus ao recebimento de alimentos em nome do filho que ainda irá nascer. A Lei dos Alimentos Gravídicos, a Lei Federal nº 11.804, de 05 de novembro de 2008, foi criada buscando a proteção da gestante e do filho que a mesma guarda em seu ventre. Dentre muitas opiniões no âmbito do direito de família, foi possível entender que a questão está começando a ser pacificada pelos tribunais do Brasil. É de comum senso que o nascituro deve ter uma gestação boa e que nada comprometa seu perfeito desfecho e, em minha opinião, o entendimento jurídico abordado nas ações, a doutrina trazida e os pareceres dos mais renomados autores só indica que tais decisões estão cada vez mais concisas, sem que entre no mérito de que a mulher (mãe) e o possível pai se beneficiem ou não, mas sim que o nascituro tenha uma gravidez plena de direitos já assegurados pelo Código Civil desde a concepção, não é atoa que a teoria concepcionista está cada vez mais forte, modo que concluí ao verificar dezenas de julgados neste sentido em que há a citação desta teoria, também, da teoria mista, que não deixa de entender que os direitos do nascituro têm de ser assegurados sob qualquer hipótese.