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dc.contributor.advisorGontijo, André Pires-
dc.contributor.authorMariano, Rodrigo Lôbo-
dc.date.accessioned2016-04-08T18:18:05Z-
dc.date.available2016-04-08T18:18:05Z-
dc.date.issued2016-04-06-
dc.identifier.citationMARIANO, Rodrigo Lôbo. A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. 68 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8426-
dc.description.abstractRelatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito internacional e constitucional, cujo objeto é a temática dos tratados internacionais de Direitos Humanos, questionando-se qual seu status no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar a aplicação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, à luz das teorias dualista e monista, do posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria, além das críticas desenvolvidas principalmente por Valério Oliveira Mazzuoli, George Rodrigo Bandeira Galindo, Flávia Piovesan e Celso de Albuquerque Mello. O estudo dos tratados internacionais gerais, além da hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos leva a dimensão do conflito de ideias entre a doutrina e a jurisprudência. Enquanto parte da doutrina defende que todos os tratados internacionais são normas constitucionais, sejam eles materialmente ou formalmente constitucionais; o Supremo Tribunal Federal, por sua vez, equipara os tratados internacionais tradicionais à lei ordinária, defende a supralegalidade dos tratados internacionais de Direitos Humanos não aprovados na forma prevista pelo § 3º, do artigo 5º, da Constituição Federal, e, por fim, o status constitucional daqueles aprovados no quórum de Emenda Constitucional. No final, será levantada a questão do Controle de Convencionalidade, que seria o instrumento idôneo para compatibilizar as leis internas aos tratados internacionais de Direitos Humanos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-04-06T12:26:56Z No. of bitstreams: 1 21107476.pdf: 729730 bytes, checksum: acd139b8a3f74305da74d476143b1ddb (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-04-08T18:18:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21107476.pdf: 729730 bytes, checksum: acd139b8a3f74305da74d476143b1ddb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-08T18:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21107476.pdf: 729730 bytes, checksum: acd139b8a3f74305da74d476143b1ddb (MD5) Previous issue date: 2016-04-06en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRelação entre direito internacional e direito internopt_BR
dc.subjectMonismo e dualismopt_BR
dc.subjectTratado internacionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectHierarquiapt_BR
dc.subjectControle de convencionalidadept_BR
dc.titleA hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2015-
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