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dc.contributor.advisorBraga, João Carlos Ferreira-
dc.contributor.authorOliveira, João Roberto Machado Neves de-
dc.date.accessioned2016-04-08T20:00:54Z-
dc.date.available2016-04-08T20:00:54Z-
dc.date.issued2016-04-08-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, João Roberto Machado Neves de. O princípio do contraditório como direito de influência e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 2015. 55 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8449-
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar a nova concepção conferida ao princípio do contraditório com o advento da Lei 13.105/2015, o novo Código de Processo Civil. Para tanto, analisam-se os princípios processuais constitucionais que atuam em conjunto com o princípio constitucional do contraditório, entre eles o princípio do devido processo legal e o princípio da motivação das decisões. Será brevemente analisado como o princípio do contraditório é aplicado com o Código de Processo Civil de 1973 e as falhas na sua interpretação. Assim, será apresentada a nova concepção do princípio do contraditório e a sua paridade com o princípio da cooperação e o princípio da motivação das decisões judiciais, também positivados no Código de Processo Civil de 2015. Trata-se de uma mudança de paradigma na realidade forense brasileira, exigindo o debate da comunidade jurídica quanto a sua aplicação com o advento da nova lei processual, a qual prevê o direito ao contraditório como direito de manifestação das partes sobre os fundamentos a serem adotados na decisão.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-04-08T19:16:12Z No. of bitstreams: 1 21105890.pdf: 711797 bytes, checksum: d043832dfcc26b034184cebd26a4f6a0 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-04-08T20:00:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21105890.pdf: 711797 bytes, checksum: d043832dfcc26b034184cebd26a4f6a0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-08T20:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21105890.pdf: 711797 bytes, checksum: d043832dfcc26b034184cebd26a4f6a0 (MD5) Previous issue date: 2016-04-08en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito processual constitucionalpt_BR
dc.subjectPrincípio do contraditóriopt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectDireito de influênciapt_BR
dc.titleO princípio do contraditório como direito de influência e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiropt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2015-
dc.description.urlhttp://repositorio.uniceub.br/retrieve/22627/21105890.pdfpt_BR
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