Pornografia por vingança: a intimidade da mulher exposta na internet

Abstract

O presente trabalho trata da conduta conhecida como pornografia por vingança, que consiste na divulgação de fotos e/ou vídeos íntimos de mulheres na internet por ex-namorados, companheiros ou maridos que por não aceitar o fim do relacionamento ou por desentendimentos expõe a sexualidade da mulher indevidamente como forma de vingança, para denegrir sua imagem. É abordado a falta de tipificação específica para esta conduta, que por muitas vezes acaba por gerar um sentimento de impunidade às mulheres que são vítimas dessa exposição indevida de sua imagem. O trabalho teve como estudo leis e projetos de leis que visam amenizar as consequências dessa conduta ou tentam reprimi-la, protegendo assim os direitos de imagem, honra, intimidade e privacidade nos meios digitais. Chegando a conclusão da necessidade de punir mais severamente quem comete esses crimes e criar um tipo penal especifico que seja significativo para criminalizar a violência virtual e derrubar qualquer falha que cause a impunidade.