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dc.contributor.advisorGarcia, Luiz Emílio Pereira-
dc.contributor.authorCatsiamakist, Bárbara Fernandes-
dc.date.accessioned2016-04-08T20:25:59Z-
dc.date.available2016-04-08T20:25:59Z-
dc.date.issued2016-04-06-
dc.identifier.citationCATSIAMAKIS, Bárbara Fernandes. Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória. 2015. 79 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8461-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como finalidade abordar a manifestação do ativismo judicial, expondo no âmbito do Estado de Direito brasileiro contemporâneo, suas conseqüências e limitações. Nesse sentido, versaremos sobre a evolução do Estado de Direito e destacaremos as principais características das Constituições brasileiras no que tange a separação de poderes. Nesse cenário, trataremos sobre a formação da atual Constituição Federal, com suas normas regras e normas princípios, e a consequência da constitucionalização dos princípios, que nos remete ao surgimento do ativismo judicial. Por fim, visando limites na criação do direito por decisões judiciais, falaremos sobre a expansão do Poder Judiciário e sua ingerência nas questões politico-sociais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-04-06T18:43:08Z No. of bitstreams: 1 21104512.pdf: 784843 bytes, checksum: 93b55232ba0566cb7e3f4d4357d427c9 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-04-08T20:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21104512.pdf: 784843 bytes, checksum: 93b55232ba0566cb7e3f4d4357d427c9 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-08T20:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21104512.pdf: 784843 bytes, checksum: 93b55232ba0566cb7e3f4d4357d427c9 (MD5) Previous issue date: 2016-04-06en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectTeoria do princípiopt_BR
dc.subjectSeparação do poderpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.titleAtivismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisóriapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2015-
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