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dc.contributor.advisorBastos, Marcus Vinícius Reis-
dc.contributor.authorMartins, Luís Fernando Nobre-
dc.date.accessioned2016-04-19T19:02:33Z-
dc.date.available2016-04-19T19:02:33Z-
dc.date.issued2016-04-19-
dc.identifier.citationMARTINS, Luís Fernando Nobre. A atuação ativa e passiva do juiz durante a persecução penal. 2015. 64 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8513-
dc.description.abstractO presente trabalho trata sobre os poderes instrutórios do juiz criminal, que podem ser analisados por meio de duas vertentes. A primeira diz respeito à fase processual, cuja atuação do magistrado deve ser ativa, caso haja dúvidas ou o conjunto probatório seja ineficiente, com base na função social e nos princípios publicitas relacionados ao processo. Já a segunda, trata-se de uma atuação passiva do julgador na fase investigativa, porquanto, vai de encontro ao sistema acusatório e a sua imparcialidade. Para se chegar a isso, é necessário apresentar um panorama doutrinário e jurisprudencial a respeito dos poderes instrutórios do juiz criminal. Sendo que em primeiro lugar, será analisado o direito à prova no processo penal, que vai desde o seu conceito até as regras presente na Lei Fundamental. No segundo momento, serão analisados, os sistemas processuais penais, especialmente o sistema acusatório, o qual foi adotado pela Constituição Federal de 1988. No terceiro capítulo, serão analisadas, as normas legais, que tratam do assunto, à relação das partes e do juiz com as provas. Por último, muito embora não haja muitas decisões, cabe ressaltar, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de anular os atos produzidos pelo juiz de ofício na fase investigativa e a liberdade deste na condução da instrução criminal.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-04-07T19:07:09Z No. of bitstreams: 1 21045166.pdf: 649019 bytes, checksum: fd4aa40e05d72be1f6a998ddc30004e4 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-04-19T19:02:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21045166.pdf: 649019 bytes, checksum: fd4aa40e05d72be1f6a998ddc30004e4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-19T19:02:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21045166.pdf: 649019 bytes, checksum: fd4aa40e05d72be1f6a998ddc30004e4 (MD5) Previous issue date: 2016-04-19en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPoder instrutório do juizpt_BR
dc.subjectProva no processo penalpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectSistema processual penalpt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectVerdade realpt_BR
dc.subjectAdversarial systempt_BR
dc.subjectInquisitorial systempt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectPrincípio publicitapt_BR
dc.titleA atuação ativa e passiva do juiz durante a persecução penalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2015-
dc.description.urlhttp://repositorio.uniceub.br/retrieve/22603/21045166.pdfpt_BR
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