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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8556
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Bastos, Marcus Vinicius Reis | - |
dc.contributor.author | Quintas, Monick de Souza | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-20T20:34:05Z | - |
dc.date.available | 2016-04-20T20:34:05Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | QUINTAS, Monick de Souza. A aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça Militar da União. 2015. 61 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8556 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de estudo qualitativo e tradicional da pesquisa nas ciências jurídicas focado na análise e comparação das normas militares com relação à legislação extravagante e seus devidos processamentos e julgamentos. Tal proposição será determinada em momentos diferentes para oposição de textos específicos: primeiramente, uma pesquisa pontual sobre o conceito e histórico de a Justiça Militar, voltando-se única e exclusivamente para o âmbito federal e, num segundo momento, a análise da Lei 11.340/2.006, conhecida como Lei Maria da Penha. Buscou-se um embasamento jurídico teórico e prático, com o fim de demonstrar ao leitor os efeitos reais do coetâneo tema da pesquisa. Intenta-se, desta forma, dar ao legente uma visão geral da matéria, especificando-a com o decorrer da leitura, de forma lógica e concisa e, a partir desses conhecimentos, apresentar possíveis soluções para as lacunas legais existentes atualmente, fazendo uso da doutrina do Direito e de seus conceitos, e, igualmente, na divergência jurisprudencial entre os tribunais superiores. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-04-11T21:26:11Z No. of bitstreams: 1 21304380.pdf: 438119 bytes, checksum: 89c8b7abeeda50919ff2187b3532e4c0 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-04-20T20:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21304380.pdf: 438119 bytes, checksum: 89c8b7abeeda50919ff2187b3532e4c0 (MD5) Previous issue date: 2016-04-11 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito militar | pt_BR |
dc.subject | Justiça militar da União | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.subject | Processamento e julgamento | pt_BR |
dc.subject | Legislação extravagante | pt_BR |
dc.subject | Mulher militar | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Violência familiar | pt_BR |
dc.subject | Crime militar | pt_BR |
dc.subject | Competência | pt_BR |
dc.subject | Ampliação | pt_BR |
dc.title | A aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça Militar da União | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016-04-11 | - |
dc.description.url | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22764/21304380.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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File | Description | Size | Format | |
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