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dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto-
dc.contributor.authorDias, Luciana Laura Carvalho Costa-
dc.date.accessioned2016-05-11T17:34:50Z-
dc.date.available2016-05-11T17:34:50Z-
dc.date.issued2016-05-05-
dc.identifier.citationDIAS, Luciana Laura Carvalho Costa. Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil. 2013. 154 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8613-
dc.description.abstractEsta dissertação encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios – instrumento de suposta concretude no que diz respeito à repartição de benefícios no âmbito da utilização de conhecimentos tradicionais. São objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resoluções oriundas de órgãos de execução das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Por meio da análise pormenorizada de processos administrativos submetidos ao CGEN, bem como de dados coletados junto ao INPI, traça-se um panorama atual do real cumprimento material dos ditames legais acerca da repartição de benefícios em relação aos CTA.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T20:23:23Z No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:34:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-05-11T17:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) Previous issue date: 2016-05-05en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectConvenção de diversidade biológicapt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.subjectConhecimentos tradicional associado à biodiversidadept_BR
dc.subjectContrato de utilização de patrimônio genético e repartição de benefíciopt_BR
dc.subjectConselho de Gestão do Patrimônio Genéticopt_BR
dc.subjectInstituto Nacional da Propriedade Intelectualpt_BR
dc.titleConcretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2013-
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