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dc.contributor.advisorFerraz, Daniel Amin-
dc.contributor.authorFerreira, Christianne Dias-
dc.date.accessioned2016-07-25T20:10:58Z-
dc.date.available2016-07-25T20:10:58Z-
dc.date.issued2016-05-06-
dc.identifier.citationFERREIRA, Christianne Dias. Do direito de regresso em face da insolvência do devedor no contrato de factoring. 2014. 112 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós Graduação em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8660-
dc.description.abstractO contrato de factoring tem sido utilizado no Brasil por pequenas e médias empresas como uma alternativa para a obtenção de financiamento, na busca por alcançar capital de giro a viabilizar o desempenho de sua atividade comercial. Ocorre que a atividade de fomento mercantil não se encontra regulamentada por lei pelo ordenamento jurídico pátrio, ensejando, assim, que o assunto seja refletivo à luz de outras fontes do direito obrigacional. Nesse sentido, o direito de regresso do faturizador em face do faturizado no caso de inadimplência do devedor é uma questão que chama a atenção dos operadores do direito, mormente por se apresentar de maneira controvertida tanto na doutrina como na jurisprudência. Por outro lado, o tratamento do tema por outros sistemas jurídicos, além de facilitar a compreensão acerca da operacionalização do negócio jurídico, revela uma tendência do faturizado em garantir contratualmente a solvência do crédito. As características e peculiaridades do contrato devem, pois, ser analisadas com o intuito de identificar se o exercício do direito de regresso é compatível com a natureza jurídica do factoring ou se possui força de comprometer a finalidade social para a qual foi pensado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T19:42:47Z No. of bitstreams: 1 61001030.pdf: 1373059 bytes, checksum: 877d8f5205ffb8e4f8a0536d771a9216 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-25T20:10:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61001030.pdf: 1373059 bytes, checksum: 877d8f5205ffb8e4f8a0536d771a9216 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-07-25T20:10:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001030.pdf: 1373059 bytes, checksum: 877d8f5205ffb8e4f8a0536d771a9216 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFactoringpt_BR
dc.subjectInsolvênciapt_BR
dc.subjectDireito de regressopt_BR
dc.subjectFim socialpt_BR
dc.titleDo direito de regresso em face da insolvência do devedor no contrato de factoringpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2014-
dc.description.urlhttp://repositorio.uniceub.br/retrieve/22965/61001030.pdfpt_BR
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