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dc.contributor.advisorPinto Coelho, Ana Sylvia Fonseca-
dc.contributor.authorPinto, Ana Carolina Silva-
dc.date.accessioned2016-11-08T17:57:20Z-
dc.date.available2016-11-08T17:57:20Z-
dc.date.issued2016-11-
dc.identifier.citationPINTO, Ana Carolina Silva. Da garantia de emprego conferida à gestante pelo artigo 10 do ato das disposições constitucionais transitórias: uma análise da possibilidade de extensão ao adotante. 2016. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9081-
dc.description.abstractO presente trabalho discorre acerca da possibilidade de extensão, à empregada adotante, do direito à estabilidade provisória no emprego garantido à empregada gestante. Cabe ao presente trabalho exemplificar e simplificar a exposição do entendimento no que diz respeito ao histórico da licença maternidade e a estabilidade empregatícia provisória, bem como demonstrar a finalidade destas, para que, desta forma, possa-se abordar a extensão do referido benefício ao adotante. Discorrer-se-á ainda, sobre a importância da garantia de emprego à mãe, principalmente em razão da necessidade de salvaguardar a subsistência da criança. De igual maneira, serão abordados aspectos históricos da evolução do referido direito, e a sua situação atual, tendo em vista a posterior garantia dos mesmos benefícios à trabalhadora gestante. Ainda será demonstrada a necessidade de se garantir às trabalhadoras adotantes, idêntico direito já garantido às trabalhadoras gestantes, qual seja: garantia provisória de emprego, já que não se admite, no ordenamento jurídico, infundada discriminação negativa entre filhos adotados ou não, bem como ser de suma importância, da mesma forma, a garantia de emprego para a mãe adotante. Por fim, serão abordadas considerações doutrinários sobre a necessidade de extensão do direito à garantia provisória de emprego ao trabalhador adotante, bem como demonstrar-se-á entendimentos jurisprudenciais recentes, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, garantindo o suscitado direito, já que inexiste motivo para que tal discriminação perdure, não obstante o vácuo legislativo infraconstitucional e constitucional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-11-08T16:53:53Z No. of bitstreams: 1 21153172.pdf: 607206 bytes, checksum: fb04eb89b903ce67c156ea071da9c8de (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-08T17:57:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21153172.pdf: 607206 bytes, checksum: fb04eb89b903ce67c156ea071da9c8de (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-11-08T17:57:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21153172.pdf: 607206 bytes, checksum: fb04eb89b903ce67c156ea071da9c8de (MD5) Previous issue date: 2016-11en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectEstabilidade gestantept_BR
dc.subjectLicença-maternidadept_BR
dc.subjectAdotantept_BR
dc.titleDa garantia de emprego conferida à gestante pelo artigo 10 do ato das disposições constitucionais transitórias: uma análise da possibilidade de extensão ao adotantept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2016-
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