Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9149
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorSilva, Mateus Moitinho e-
dc.date.accessioned2016-11-11T17:14:31Z-
dc.date.available2016-11-11T17:14:31Z-
dc.date.issued2016-11-10-
dc.identifier.citationSILVA, Mateus Moitinho e. Princípio da insiginificância em direito penal: Aplicação em crimes ambientais. 2016. 58 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9149-
dc.description.abstractA aplicação do principio da insignificância é um dos temas mais atuais no âmbito do direito penal. Isto porque, na esteira do garantismo penal, representa uma proteção do cidadão contra os abusos do poder punitivo estatal. Este princípio já vem sendo aplicado em diversos crimes. No entanto, há certa discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de seu emprego na esfera do direito penal ambiental. Enquanto uma corrente doutrinária defende que não é possível a aplicação, outra defende que seria perfeitamente possível a utilização deste princípio quando se trata de crimes ambientais. Para que se chegue a uma resposta juridicamente aceitável e justa diante desta divergência, faz-se necessário analisar: os fundamentos teóricos do princípio da insignificância; o tipo de tutela que o direito penal concede ao meio ambiente, levando em consideração as questões constitucionais sobre o assunto; e a inter-relação entre o direito ambiental e o direito penal, sem deixar de se verificar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Este é o objetivo da presente pesquisa dogmática.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-10T18:07:56Z No. of bitstreams: 1 21109935.pdf: 465521 bytes, checksum: 7c53d4f335a01f4ddcca338b252a948e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-11T17:14:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21109935.pdf: 465521 bytes, checksum: 7c53d4f335a01f4ddcca338b252a948e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-11-11T17:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21109935.pdf: 465521 bytes, checksum: 7c53d4f335a01f4ddcca338b252a948e (MD5) Previous issue date: 2016-11-10en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectCrime ambientalpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titlePrincípio da insiginificância em direito penal: aplicação em crimes ambientaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2016-
dc.identifier.orientadorBastos, Marcus Vinícius Reispt_BR
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21109935.pdf454.61 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.