Uma questão de gênero: a violência contra a mulher uma análise sobre as leis e políticas de proteção

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da violência contra a mulher na sociedade atual, partindo de uma análise histórica e cultural. Além disso, busca apresentar a importância da intervenção estatal, por meio da criação de leis e de políticas públicas que possuam caráter protetivo, preventivo e punitivo. Para tanto, se faz necessária a apresentação de algumas conceituações, inseridas em determinados contextos, que auxiliam no entendimento do assunto. No primeiro momento, é realizada uma análise sobre o conceito de gênero e as relações de poder existentes, oriundas do idealismo patriarcal e da cultura do machismo, observadas como principal alicerce da violência contra a mulher. Em seguida, é realizada uma breve elucidação sobre a origem do movimento feminista e seu papel ativo na conquista de direitos e da plena cidadania. Por fim, adentra-se no contexto do combate à violência, realizando uma breve explanação sobre a atuação dos órgãos que lutam pela igualdade entre homens e mulheres. Dentro deste cenário, é feita uma análise crítica sobre as políticas de proteção e as legislações existentes no sistema brasileiro, em especial a Lei Maria da Penha e o Feminicídio, permitindo uma reflexão sobre o papel de tais medidas para auxiliar na conscientização popular sobre a violência.