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dc.contributor.advisorGuimarães, Ariane Costa-
dc.contributor.authorPontes, Caroline Correa-
dc.date.accessioned2016-11-14T17:20:52Z-
dc.date.available2016-11-14T17:20:52Z-
dc.date.issued2016-11-10-
dc.identifier.citationPONTES, Caroline Correa. A harmonização da legislação tributária referente a impostos sobre circulação e consumo no Mercosul. 2016. 90 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9191-
dc.description.abstractCom o avançar da globalização e do processo de integração econômica, criou-se, em 1991, o Mercado Comum do Sul na Amécica-Latina, que como bloco, possui grandes aspirações quanto ao seu desenvolvimento conforme consta em seu bojo normativo. Seus membros são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela Após a feitura do Código Aduaneiro do MERCOSUL, sendo este um importante passo na sua evolução, pois uniformizou nomenclaturas, descrições e codificação das mercadorias, disciplinou a Tarifa Externa Comum (TEC) e dentro outras consequências aperfeiçoou o estágio de união aduaneira; O próximo grande passo a ser dado rumo ao mercado comum é a harmonização tributária do bloco, sendo fundamental que seus membros caminhem na direção da compatibilização legislativa. Este trabalho tem por objetivo dimensionar as dificuldades a serem enfrentadas pelo Brasil, em uma futura e necessária reforma tributária, para tanto devem ser observadas as dicotomias entre os impostos sobre o consumo de seus Estados-membros.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-10T17:46:14Z No. of bitstreams: 1 21108514.pdf: 488864 bytes, checksum: 7e60d9edbdaadd2e5566bd67da2a6e0e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-14T17:20:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21108514.pdf: 488864 bytes, checksum: 7e60d9edbdaadd2e5566bd67da2a6e0e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-11-14T17:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21108514.pdf: 488864 bytes, checksum: 7e60d9edbdaadd2e5566bd67da2a6e0e (MD5) Previous issue date: 2016-11-10en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMERCOSULpt_BR
dc.subjectProcesso de integraçãopt_BR
dc.subjectHarmonização legislativapt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectIVApt_BR
dc.titleA harmonização da legislação tributária referente a impostos sobre circulação e consumo no Mercosulpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2016-
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