Alienação parental

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar a alienação parental. Começando pelo conceito da síndrome de alienação parental, demonstrando como é possível fazer a identificação e quais são os estágios e as consequências dessa síndrome. Também como é uma violação do direito fundamental da criança ou adolescente à convivência familiar. Expõe uma análise da tramitação do Projeto de Lei nº 4.053/2008, apresentado pelo deputado Régis de Oliveira na Câmara dos Deputados. Expõe também uma análise, artigo por artigo, da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental e altera o artigo 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Mostra-se que não foi encontrado nenhum dado empírico sobre o assunto, tanto antes quanto depois da aprovação da Lei.