Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9218
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Apolinário, Silvia Menicucci de Oliveira Selmi | - |
dc.contributor.author | Accarini, Thanara de Assis Paixão | - |
dc.date.accessioned | 2016-11-14T20:54:22Z | - |
dc.date.available | 2016-11-14T20:54:22Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | ACCARINI, Thanara de Assis Paixão. A não participação efetiva do Brasil na construção do regime internacional de indicações geográficas para vinhos. 2016. 102 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9218 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objeto de estudo a construção do Regime Internacional de indicações geográficas para vinhos no âmbito da Organização Mundial do Comércio que vem sendo alvo de discussão nas últimas Rodadas de Negócios da Instituição. Com o reconhecimento da modalidade de indicação geográfica como oportunidade de desenvolvimento regional e nacional, os Estados têm lançado mão dessa ferramenta como forma de promover os seus produtos e aumentar o volume de suas exportações. Assim, tornou-se necessário estabelecer normas para regulamentar o uso desse selo distintivo no sistema internacional, assegurando então os direitos de propriedade aos verdadeiros inventores. Nesse sentido, os países membros da OMC acordaram durante a Quarta Conferência Ministerial da Organização em 2001, na cidade de Doha, no Qatar, em estabelecer a criação de um sistema multilateral de notificação e registros de indicações geográficas para vinhos de acordo com o que propõe o artigo 23.4 do TRIPS (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Desde então, três propostas foram apresentadas aos membros: a da União Europeia, a do Joint Proposal Group e a proposta de Hong Kong, China. Infelizmente, como será observado por meio desta pesquisa, não houve participação efetiva do Brasil em nenhuma das três propostas apresentadas, o que contradiz com o atual crescimento da indústria vinícola nacional e o reconhecimento dos vinhos brasileiros no exterior. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-11-11T18:29:58Z No. of bitstreams: 1 21242454.pdf: 1273022 bytes, checksum: cdd105f3418f1998314f2004f3645bbe (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-14T20:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21242454.pdf: 1273022 bytes, checksum: cdd105f3418f1998314f2004f3645bbe (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-11-14T20:54:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21242454.pdf: 1273022 bytes, checksum: cdd105f3418f1998314f2004f3645bbe (MD5) Previous issue date: 2016-11 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Globalização | pt_BR |
dc.subject | Interdependência | pt_BR |
dc.subject | Regime internacional | pt_BR |
dc.subject | Organização Mundial do Comércio | pt_BR |
dc.subject | Indicação geográfica | pt_BR |
dc.subject | Brasil | pt_BR |
dc.title | A não participação efetiva do Brasil na construção do regime internacional de indicações geográficas para vinhos | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016-11 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21242454.pdf | 1.24 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.