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dc.contributor.advisorFurquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira-
dc.contributor.authorNascimento, Letícia Barbosa-
dc.date.accessioned2016-11-14T21:40:00Z-
dc.date.available2016-11-14T21:40:00Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Letícia Barbosa. Responsabilidade do pagamento da comissão de corretagem: aspectos jurisprudenciais e doutrinários.2016. 80 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9233-
dc.description.abstractO trabalho em comento tem o escopo de abordar os aspectos do contrato de corretagem bem como a responsabilidade do pagamento da comissão de corretagem ao corretor de imóveis. Ainda que o Código Civil não tenha aludido a quem incumbe o pagamento da comissão ao corretor, tal ônus tem gerado questionamento nos Tribunais. No caso, a pesquisa dará enfoque na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O corretor de imóveis pode desempenhar seu labor autonomamente ou, em alguns casos, como na hipótese de incorporação imobiliária, unir-se a um grupo de pessoas com o intuito de construir e vender imóveis. Nessa última hipótese, por haver vinculação entre corretor e construtora, tem-se reconhecido a relação consumerista existente entre a incorporadora – integrada pela construtora e corretores – e o comprador do imóvel. Com o advento dessa relação, surgem os seguintes consectários: a possibilidade do reconhecimento da venda casada e a repetição de indébito. Venda casada porque foi embutida uma cláusula contratual em que o consumidor assumiria o ônus, não lhe sendo transmitida qualquer informação no sentido de adimplemento da comissão do corretor.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-11-10T16:38:08Z No. of bitstreams: 1 21206130.pdf: 898398 bytes, checksum: 430c34fbb1173b18b186f90bae86756c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-14T21:40:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21206130.pdf: 898398 bytes, checksum: 430c34fbb1173b18b186f90bae86756c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-11-14T21:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21206130.pdf: 898398 bytes, checksum: 430c34fbb1173b18b186f90bae86756c (MD5) Previous issue date: 2016-11en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCorretagempt_BR
dc.subjectCaracterísticapt_BR
dc.subjectResultado útilpt_BR
dc.subjectÔnus do pagamento da comissão de corretagempt_BR
dc.subjectCorretor de imóveispt_BR
dc.subjectIncorporação imobiliáriapt_BR
dc.subjectRelação de consumopt_BR
dc.subjectVenda casadapt_BR
dc.subjectRepetição de indébitopt_BR
dc.titleResponsabilidade do pagamento da comissão de corretagem: aspectos jurisprudenciais e doutrináriospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2016-11-
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