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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9233
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira | - |
dc.contributor.author | Nascimento, Letícia Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2016-11-14T21:40:00Z | - |
dc.date.available | 2016-11-14T21:40:00Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Letícia Barbosa. Responsabilidade do pagamento da comissão de corretagem: aspectos jurisprudenciais e doutrinários.2016. 80 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9233 | - |
dc.description.abstract | O trabalho em comento tem o escopo de abordar os aspectos do contrato de corretagem bem como a responsabilidade do pagamento da comissão de corretagem ao corretor de imóveis. Ainda que o Código Civil não tenha aludido a quem incumbe o pagamento da comissão ao corretor, tal ônus tem gerado questionamento nos Tribunais. No caso, a pesquisa dará enfoque na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O corretor de imóveis pode desempenhar seu labor autonomamente ou, em alguns casos, como na hipótese de incorporação imobiliária, unir-se a um grupo de pessoas com o intuito de construir e vender imóveis. Nessa última hipótese, por haver vinculação entre corretor e construtora, tem-se reconhecido a relação consumerista existente entre a incorporadora – integrada pela construtora e corretores – e o comprador do imóvel. Com o advento dessa relação, surgem os seguintes consectários: a possibilidade do reconhecimento da venda casada e a repetição de indébito. Venda casada porque foi embutida uma cláusula contratual em que o consumidor assumiria o ônus, não lhe sendo transmitida qualquer informação no sentido de adimplemento da comissão do corretor. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-11-10T16:38:08Z No. of bitstreams: 1 21206130.pdf: 898398 bytes, checksum: 430c34fbb1173b18b186f90bae86756c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-14T21:40:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21206130.pdf: 898398 bytes, checksum: 430c34fbb1173b18b186f90bae86756c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-11-14T21:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21206130.pdf: 898398 bytes, checksum: 430c34fbb1173b18b186f90bae86756c (MD5) Previous issue date: 2016-11 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Corretagem | pt_BR |
dc.subject | Característica | pt_BR |
dc.subject | Resultado útil | pt_BR |
dc.subject | Ônus do pagamento da comissão de corretagem | pt_BR |
dc.subject | Corretor de imóveis | pt_BR |
dc.subject | Incorporação imobiliária | pt_BR |
dc.subject | Relação de consumo | pt_BR |
dc.subject | Venda casada | pt_BR |
dc.subject | Repetição de indébito | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade do pagamento da comissão de corretagem: aspectos jurisprudenciais e doutrinários | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016-11 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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