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metadata.dc.type: TCC
Title: O indivíduo como sujeito nas relações internacionais: de vítima a acusado perante o Tribunal Penal Internacional
Authors: Berens, Vanessa de Carvalho Cadete
Abstract: O presente trabalho de monografia visa defender a concepção de que os indivíduos são entes dotados de personalidade jurídica no plano internacional, haja vista eles serem os destinatários diretos de direitos e obrigações das normas internacionais. E um dos meios que consolida este fenômeno é o fato dos criminosos serem responsabilizados penalmente pelo Direito Internacional Penal e o acesso das vítimas de violações graves das normas internacionais perante o Tribunal Penal Internacional permanente.
Citation: BERENS, Vanessa de Carvalho Cadete. O indivíduo como sujeito nas relações internacionais: de vítima a acusado perante o Tribunal Penal Internacional. 2004. 52 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2004.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9435
Issue Date: 2004
Appears in Collections:REL - Graduação

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