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metadata.dc.type: Monografia
Title: A importância da reunião familiar no refúgio e seu panorama no Brasil
Authors: Souza, Deborah Amorim de
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da reunião familiar como um princípio da proteção internacional dos refugiados, e colocar em debate a real necessidade de flexibilização da definição do conceito de família para a aplicação deste relevante princípio. Para isto, foi feito um estudo sobre o instituto do refúgio, desde a sua origem até os dias atuais. Foram apresentados os antecedentes históricos e os principais documentos internacionais que o regem. Também foram analisados o sistema do refúgio no Brasil e a sua regulamentação, em especial, a dinâmica da reunião familiar no Estado Brasileiro. Por fim, é apresentada uma discussão sobre a delimitação do conceito de família e seus elementos determinantes para a sua configuração. É questionado, contudo, que deve haver uma extensão do conceito de família, de tal forma que tenha validade e maior alcance a todos os membros que constituem a relação familiar.
Keywords: Refúgio
Reunião familiar
Família
Refugee
Family reunification
Family
Citation: SOUZA, Deborah Amorim de. A importância da reunião familiar no refúgio e seu panorama no Brasil. 2009. 75 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2009.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9804
Issue Date: 2009
Appears in Collections:REL - Graduação

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