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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9805
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Crimes contra a humanidade: o olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Authors: | Taquary, Eneida Orbage de Brito Taquary, Catharina Orbage de Brito |
Abstract: | O artigo versa sobre a definição de Crimes contra a Humanidade utilizada no julgamento do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao condenar o Estado Brasileiro pelo desaparecimento forçado de pessoas durante a época da Ditadura Militar no país. Objetiva a comparação entre os Crimes contra a Humanidade, previstos no Estatuto de Roma, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e crimes tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. A análise será feita com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua comparação com as tipificações de crimes vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. |
Keywords: | Pacto de San José da Costa Rica Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Gomes Lund Guerrilha do Araguaia Crime contra a humanidade |
Citation: | TAQUARY, Eneida Orbage de Brito; TAQUARY, Catharina Orbage de Brito. Crimes contra a humanidade: o olhar da Corte Interamericana de direito humanos. In: RIBEIRO, Daniela Menengoti; BEDIN, Gilmar Antonio; GAGLIETTI, Mauro José (Coord.). Direito internacional dos direitos humanos. Florianópolis: CONPEDI, 2014. v. 2. p. 134.156. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9805 |
Issue Date: | 2014 |
Appears in Collections: | RTR - Documentos |
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