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metadata.dc.type: Artigo
Title: Crimes contra a humanidade: o olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Authors: Taquary, Eneida Orbage de Brito
Taquary, Catharina Orbage de Brito
Abstract: O artigo versa sobre a definição de Crimes contra a Humanidade utilizada no julgamento do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao condenar o Estado Brasileiro pelo desaparecimento forçado de pessoas durante a época da Ditadura Militar no país. Objetiva a comparação entre os Crimes contra a Humanidade, previstos no Estatuto de Roma, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e crimes tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. A análise será feita com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua comparação com as tipificações de crimes vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords: Pacto de San José da Costa Rica
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Caso Gomes Lund
Guerrilha do Araguaia
Crime contra a humanidade
Citation: TAQUARY, Eneida Orbage de Brito; TAQUARY, Catharina Orbage de Brito. Crimes contra a humanidade: o olhar da Corte Interamericana de direito humanos. In: RIBEIRO, Daniela Menengoti; BEDIN, Gilmar Antonio; GAGLIETTI, Mauro José (Coord.). Direito internacional dos direitos humanos. Florianópolis: CONPEDI, 2014. v. 2. p. 134.156.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9805
Issue Date: 2014
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