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dc.contributor.authorRosa, Raíssa Roese da-
dc.date.accessioned2019-02-21T19:39:08Z-
dc.date.available2019-02-21T19:39:08Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationROSA, Raíssa Roese da. A coisa julgada parcial no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Monografia (Especialização em Prática Processual nos Tribunais) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12806-
dc.description.abstractO presente trabalho se propõe a analisar a ressignificação do instituto da coisa julgada sob as lentes do Código de Processo Civil de 2015, especialmente a formação da coisa julgada parcial e a delimitação de incidência do termo inicial para a propositura da ação rescisória. O estudo em tela foi realizado a partir de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Buscou-se examinar o tema com base na doutrina de processualistas renomados e na comparação entre dispositivos do Código de Processo Civil de 1973 e do Código de Processo Civil de 2015, principalmente aqueles que se relacionam à coisa julgada e à ação rescisória. Ainda, pretendeu-se traçar um paralelo entre a jurisprudência dos Tribunais Superiores – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça - no tocante à coisa julgada parcial que repercute diretamente na fixação do termo inicial para a propositura da ação rescisória. Como resultado, verificou-se que não há consenso sobre o tema, nem entre os doutrinadores, nem entre os julgadores. O CPC/2015 ao mesmo tempo em que fomenta o julgamento de mérito, traz algumas inovações com repercussões temerosas quanto à estabilização do pronunciamento judicial. A partir do estudo efetuado, concluiu-se que se tem caminhado para a relativização da coisa julgada, seja de forma atípica, seja pela via da ação rescisória – que teve suas hipóteses ampliadas -, o que compromete a segurança jurídica um dos pilares do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-02-21T19:39:08Z No. of bitstreams: 1 51700194 .pdf: 1357297 bytes, checksum: 27fd3cd999c35610866bcddae65661ae (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectTeoria dos capítulos da sentençapt_BR
dc.subjectCoisa julgada parcialpt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.titleA coisa julgada parcial no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2018-
dc.identifier.orientadorJoão Ferreira Bragapt_BR
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