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dc.contributor.authorCarvalho, Larissa Ribeiro de Menezes-
dc.date.accessioned2019-04-02T18:27:28Z-
dc.date.available2019-04-02T18:27:28Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationCARVALHO, Larissa Ribeiro de Menezes. O controle externo nas desestatizações de blocos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, após a Emenda Constitucional Nº 9/1995. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12825-
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo a análise do papel exercido pelo controle externo, principalmente pelo Tribunal de Contas da União, nas desestatizações de blocos exploratórios de petróleo, gás natural e seus derivados. Para tanto, primeiramente apresentou-se uma visão geral do setor de petróleo, descrevendo-se os principais conceitos e um breve histórico do setor. Foram enunciados, também, os conceitos e peculiaridades de cada um dos regimes jurídicos existentes no Brasil para a regulação dessas desestatizações, quais sejam: concessão e partilha de produção, além do contrato de cessão onerosa. Após a apresentação do setor petrolífero, discorreu-se sobre as licitações que precedem a contratação das empresas estatais ou privadas que realizarão as atividades de exploração e produção do petróleo e seus derivados. Por fim, foram analisadas as atribuições do controle externo, conforme a Constituição Federal de 1988, e o papel e a atuação do Tribunal de Contas da União nas desestatizações de blocos exploratórios de petróleo e derivados após a Emenda Constitucional nº 9/1995, que flexibilizou o monopólio da União sobre as atividades de exploração e produção de petróleo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-01T19:36:57Z No. of bitstreams: 1 21111389.pdf: 453586 bytes, checksum: 681b24c80bf6fc063599eed21022bb29 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-02T18:27:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21111389.pdf: 453586 bytes, checksum: 681b24c80bf6fc063599eed21022bb29 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectBlocos exploratórios de petróleo e gás naturalpt_BR
dc.subjectConcessãopt_BR
dc.subjectControle externopt_BR
dc.subjectTribunal de Contas da Uniãopt_BR
dc.titleO controle externo nas desestatizações de blocos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, após a Emenda Constitucional Nº 9/1995. 2018pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2018-
dc.identifier.orientadorBARBOSA, Salomão Almeidapt_BR
dc.description.urlhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36530/21111389.pdfpt_BR
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